Política de Privacidade

1. Introdução

O portal oficial de pedidos de e-Visa da República da Guiné-⁠Bissau compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os requerentes de visto. A presente política de privacidade descreve as nossas práticas relativas à recolha, utilização, conservação e proteção das suas informações quando utiliza os nossos serviços em linha.

Ao utilizar a nossa plataforma para apresentar o seu pedido de e-Visa, consente expressamente nas práticas de gestão de dados descritas no presente documento.

2. Informações que recolhemos

Para tratar eficazmente o seu pedido de visto para a Guiné-⁠Bissau, temos de recolher dois tipos de dados: dados pessoais identificáveis e dados técnicos não pessoais.

3. Como utilizamos as suas informações

As suas informações são recolhidas com o único objetivo de tratar o seu pedido oficial de e-Visa. As utilizações legítimas incluem:

• Verificação da elegibilidade e tratamento do pedido: Os dados do seu passaporte e de identidade são transmitidos de forma segura às autoridades de imigração da Guiné-⁠Bissau responsáveis pela aprovação do seu visto.
• Notificações e acompanhamento: Utilizamos o seu endereço de correio eletrónico para lhe enviar a confirmação do pagamento, as atualizações do estado do pedido e o seu e-Visa aprovado em formato eletrónico PDF.
• Melhoria do serviço: Análise estatística agregada dos tempos de espera e dos fluxos de pedidos, para agilizar o tratamento pela administração.

4. Confidencialidade e segurança dos dados

A segurança dos seus dados é a nossa prioridade absoluta. Todas as transmissões de dados pessoais são efetuadas através de protocolos de cifragem SSL/TLS de elevada segurança. Além disso, os nossos servidores de armazenamento são objeto de auditorias de segurança regulares e estão protegidos contra qualquer acesso não autorizado por sistemas de firewall avançados.

O acesso aos seus dados pessoais está estritamente limitado aos agentes governamentais de imigração acreditados e às equipas de apoio técnico devidamente autorizadas.

5. Os seus direitos enquanto utilizador

Em conformidade com a regulamentação internacional relativa à proteção de dados pessoais, dispõe de um direito de acesso, de retificação e de apagamento dos dados pessoais recolhidos. Note, contudo, que qualquer pedido de apagamento de dados durante o tratamento do visto pode implicar a anulação imediata do seu pedido, sem possibilidade de reembolso das taxas de tratamento.

6. Alterações à política de privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar a presente política de privacidade a qualquer momento, para refletir alterações legislativas ou melhorias dos nossos processos técnicos. Qualquer alteração será publicada diretamente nesta página, com a data de revisão correspondente no topo. Recomendamos que a consulte regularmente.